Lelio Vieira Carneiro Junior para Leigos

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A empresa, por outro lado, sustentou que esse requisito tinha sido descumprido, uma vez de que este dispositivo celetista exige comunicação por escrito ao empregador, dentro por 24 horas, do dia e da hora do registro da candidatura do empregado e, em igual prazo, da eleiçãeste e posse.

Aos policiais militares abaixo relacionados, o pedido por inclusão na base de contribuiçãeste previdenciária da parcela referente ao Adicional do Local do Exercício, nos termos do § 2º do Art.

A denúncia qual retirou este juiz do posto de auxiliar foi do possível envolvimento em irregularidades no pagamento do precatórios (dívidas do setor público reconhecidas através justiça). A reclamaçãeste disciplinar foi instaurada após correiçãeste realizada em 2014 no TJ/MS.

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A ministra Rosa Maria Weber também concluiu qual o empregado tinha direito à estabilidade, apesar por desatendido este prazo de comunicação estabelecido pelo art. 543, §5º, da CLT.

TJ/RJ entendeu que dificuldades estruturais e financeiras não justificam a transferência da obrigação.

Prevaleceu entendimento do conselheiro Henrique Ávila, relator do pedido por providências. Venda por imóvel em duplicidade nãeste é suficiente de modo a gerar estrago moral STJ entendeu qual erro da empresa vendedora é 1 inadimplemento contratual, qual não viola necessariamente direitos de personalidade do comprador.

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A esposa este acompanhava em todos os shows, fazia paparicos como introduzir flores no seu camarim e este apelidou de “Bonitinho”.

Na hipótese examinada, a ESTILOção de um novo sindicato, a partir do desmembramento por outro, coincidiu com a eleiçãeste e posse Destes dirigentes. Em nove/7/04, aconteceu a criaçãeste do sindicato, o lançamento da candidatura, a eleiçãeste e a posse do dirigente.

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